O trabalho do Núcleo de Atendimento às Vítimas (NAV), especialmente o projeto “Em nome da mãe – proteção na orfandade de crianças e adolescentes vítimas de feminicídio”, foi apresentado pelo Ministério Público do Maranhão, na tarde desta segunda-feira, 26, no auditório do Centro Cultural do MPMA, às entidades de abrangência da 1ª Promotoria Distrital da Cidadania – polo Centro. Membros e servidores da instituição, gestores e representantes da administração municipal e de movimentos sociais participaram da audiência.
O objetivo do projeto “Em nome da mãe” é acolher as vítimas secundárias ou indiretas de feminicídio: crianças e adolescentes órfãos da região metropolitana de São Luís, garantindo os amparos social, jurídico e psicológico, além do acesso a todos os benefícios que estas vítimas tiverem direito, por meio de atendimento multidisciplinar ofertado pelo Ministério Público ou pelo encaminhamento às redes de apoio externas.
Na abertura, o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, José Márcio Maia Alves, que representou o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, ressaltou que o trabalho da atual administração superior do MPMA é voltado para a defesa dos Direitos Humanos, por meio da criação do Programa de Atuação em Defesa de Direitos Humanos (Padhum), no qual o primeiro plano de atuação é direcionado para a defesa da mulher, o que inclui a atenção às vítimas secundárias de feminicídio: crianças e adolescentes órfãos. “Nós temos hoje, no Brasil, um número estarrecedor de casos de violência doméstica contra as mulheres. Os números de 2022 apontam 1.406 crimes, o que gera, mais ou menos, 2.400 órfãos no país, que ficam numa condição absolutamente vulnerável, no que diz respeito à educação e aos direitos mais básicos, sem falar nas complicações psicológicas e de saúde mental”.
O promotor de justiça acrescentou que o NAV foi criado nesse contexto para dar apoio às vítimas em três aspectos: jurídico, psicológico e social. “Hoje é o marco da estruturação do serviço do Núcleo para o atendimento das vítimas secundárias de feminicídio com o projeto ‘Em nome da mãe’. É um encadeamento desse propósito, para que nós façamos um trabalho que tenha efetividade na defesa dos direitos”.
Em seguida, o promotor de justiça Marco Aurélio Ramos Fonseca, titular da Promotoria Distrital – polo Centro e coordenador-adjunto do NAV, disse que a mulher é a acolhedora e a primeira vítima do processo de violência. “Quando ocorre a violência, os envolvidos se socorrem na figura da mãe ou da esposa e também são elas que mais diretamente sofrem com a violência. “Na atualidade, o Ministério Público percebeu que podia oferecer uma contribuição para proteger as vítimas. Por meio dessa representação, a instituição quer somar para construir redes de proteção, de acolhimento que busquem soluções para esses conflitos”, enfatizou.
O PROJETO
Na reunião, a promotora de justiça e coordenadora do NAV, Lana Barros Pessoa, iniciou a sua exposição relatando o projeto de defesa de crianças vítimas de violência doméstica, formulado pela 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Luís, da qual é titular. Em seguida, discorreu sobre a criação do NAV e apresentou detalhes do projeto “Em nome da mãe – proteção na orfandade de crianças e adolescentes vítimas de feminicídio”.
“O Núcleo de Atendimento às Vítimas nasce de uma mobilização nacional. Por meio de resolução, o Conselho Nacional do Ministério Público criou a política institucional de proteção às vítimas, determinando a criação do NAV em todas as unidades”, contou.
Lana Pessoa esclareceu que o projeto “Em nome da mãe” tem como objetivos específicos realizar a busca ativa dos órfãos e órfãs do feminicídio, viabilizar o acesso aos benefícios que tiveram direito e o acesso ao atendimento psicossocial, além de dar providências a outras demandas que se fizerem necessárias.
A metodologia de localização e identificação de órfãos de mães assassinadas será feita por meio da coleta de informações no sistema de segurança ou sistema processual, além da rede de proteção social e serviços de assistência social, saúde e educação.
Entre as principais ações previstas estão, além da localização por meio de busca ativa, a criação de um cadastro no NAV de vítimas secundárias de toda a área metropolitana de São Luís e a inserção delas em programas públicos de proteção e garantias de benefícios. Também serão feitas campanhas permanentes de sensibilização sobre os direitos da mulher, de familiares e vítimas de feminicídio previstos na legislação.
“São pessoas que precisam ser acolhidas e é necessário mostrar os benefícios que elas têm direito, afora oferecer tratamento psicológico, porque elas essas vítimas possuem sequelas”, declarou.
Redação: CCOM-MPMA
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