"É inadmissível que uma família possa ficar sem seu lar para dar garantias às instituições financeiras, que já lucram bilhões”
O senador Weverton (PDT-MA) criticou o projeto que cria o Marco Legal das Garantias de Empréstimos, que tem como um dos itens mais polêmicos a ampliação da possibilidade de penhora do único imóvel da família. Desde 1990, é proibido a penhora e o confisco do único imóvel da família por inadimplência de empréstimos. “Trabalharei com todas as forças para que este projeto não seja aprovado no Senado da forma como veio da Câmara. É inadmissível que uma família possa ficar sem seu lar para dar garantias às instituições financeiras, que já lucram bilhões”, afirmou Weverton.
De iniciativa do Poder Executivo, a versão do projeto do Marco Legal das Garantias de Empréstimos que está no Senado é o substitutivo do relator na Câmara, deputado João Maia, do PL do Rio Grande do Norte. O texto reformula as normas que regulamentam as transações de tomada de empréstimos em instituições financeiras e os bens dados como garantia em caso da não quitação da dívida.
“A pessoa que pede dinheiro para um banco, por uma necessidade, uma urgência, não pode perder a sua única proteção, que é o lar. Por isso, vou trabalhar para que esse direito já adquirido não seja modificado neste momento tão difícil que a população está vivendo”, explicou. Ascom senador Weverton Rocha
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