Produtor rural poderĂ¡ regularizar cadastro ambiental pela internet

 


                         Ferramenta terĂ¡ sensoriamento remoto de propriedades

Produtores rurais poderĂ£o aderir, de forma digital, a uma proposta de regularizaĂ§Ă£o ambiental e passar a ser monitorados a distĂ¢ncia no cumprimento das exigĂªncias do CĂ³digo Florestal Brasileiro. Isso serĂ¡ possĂ­vel por meio do MĂ³dulo de RegularizaĂ§Ă£o Ambiental do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), lançado hoje (21) pelo Serviço Florestal Brasileiro, do MinistĂ©rio da Agricultura, PecuĂ¡ria e Abastecimento.

Por meio da ferramenta, o produtor rural declararĂ¡ de que forma cumprirĂ¡ as normas ambientais: por meio da recomposiĂ§Ă£o da vegetaĂ§Ă£o nativa, da compensaĂ§Ă£o de reservas legais ou da conversĂ£o de sanções administrativas emitidas atĂ© 2008.

Com base na opĂ§Ă£o escolhida, o MĂ³dulo de RegularizaĂ§Ă£o Ambiental (MRA) encaminharĂ¡ uma proposta de regularizaĂ§Ă£o ambiental, que deverĂ¡ ser apresentada ao Ă³rgĂ£o ambiental competente para a assinatura dos Termos de Compromissos.

Tecnologia de sensoriamento remoto

Com a adesĂ£o do produtor formalizada, o MRA passarĂ¡ a monitorar o cumprimento das declarações por meio da tecnologia de sensoriamento remoto. O produtor terĂ¡ auxĂ­lio da plataforma WebAmbiente, da Empresa Brasileira de Pesquisa AgropecuĂ¡ria (Embrapa), que fornece orientações tĂ©cnicas e estratĂ©gias para a adesĂ£o ao plano de regularizaĂ§Ă£o ambiental, como a escolha de variedades de Ă¡rvores para recompor a vegetaĂ§Ă£o.

“Nos encontramos em um momento decisivo da implementaĂ§Ă£o desta lei [do CĂ³digo Florestal] e precisaremos de uniĂ£o entre todos os elos para seguir um caminho de bom senso e de equilĂ­brio garantindo que os desafios sociais, econĂ´micos e ambientais sejam abordados de forma integrada, assim como a legislaĂ§Ă£o prevĂª”, destacou a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, no lançamento da ferramenta.

TambĂ©m presente Ă  cerimĂ´nia, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, disse que a iniciativa Ă© importante para mostrar o compromisso dos produtores rurais com o meio ambiente. “É uma ferramenta importante para darmos mais um passo na direĂ§Ă£o de mostrar que o produtor rural estĂ¡ preocupado com a sua regularizaĂ§Ă£o e compensaĂ§Ă£o de Ă¡reas e faz isso de forma muito eficiente”, declarou.

Interesse

InstituĂ­do pelo CĂ³digo Florestal Brasileiro, em 2012, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) atualmente registra mais de 7,7 milhões de propriedades rurais. Segundo o diretor de RegularizaĂ§Ă£o Ambiental do Serviço Florestal, JoĂ£o Adrien, 58% dos produtores que aderiram ao Cadastro Ambiental Rural manifestaram interesse em entrar no PRA.

Em maio deste ano, o Serviço Florestal lançou a ferramenta da AnĂ¡lise Dinamizada do CAR, para que os estados possam analisar e qualificar as bases locais de cadastros de forma mais rĂ¡pida e segura.        Os cadastros inscritos no Sistema de Cadastro Ambiental Rural passaram a ser analisados por lotes, em vez de serem examinados individualmente pelas equipes dos Ă³rgĂ£os ambientais estaduais.  AgĂªncia Brasil - BrasĂ­lia

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