Tribunal de Contas avalia o Portal da Transparência e o resultado obtido coloca o Poder Legislativo de Imperatriz no nível A
Em nova avaliação do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA), desta vez para verificar a situação do cumprimento dos Portais da Transparência dos Poderes e Órgãos em relação às exigências estabelecidas no art. 48 e 48A da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como na Instrução Normativa TCE/MA nº 59/2020, a Câmara Municipal de Imperatriz se destaca entre as melhores posições de transparência pública do Poder Legislativo do Maranhão.
Com a liderança do novo presidente, Alberto Sousa (PDT), a Câmara passou por melhorias na informatização do Portal de Notícias e, também, tem buscado a intensificação da inovação, qualificação dos servidores e melhora nas divulgações das atividades legislativas. O presidente da Casa, vereador Alberto Sousa, destacou o novo resultado positivo obtido e reforçou que os trabalhos seguem para que o Poder Legislativo esteja dentro dos critérios e exigências legais esperadas.
“ Seguimos com o nosso trabalho diário de tornar a Casa de Leis um local de orgulho para o povo de Imperatriz. Isso nos motiva para seguir e nos mostra que estamos no caminho certo. A melhora e salto na avaliação, de C para A, demonstra nossa preocupação com a coisa pública, ” afirmou o presidente da Casa.
A avaliação ocorreu no período de 30 de setembro a 04 de outubro e observou o cumprimento da legislação vigente e os princípios constitucionais da transparência e publicidade aplicados e disponibilizados no site oficial da Casa e, o índice obtido foi o A, com nota 9,31. Nas avaliações passadas, a classificação obtida era a C e com nota 6,11, o que comprova os avanços obtidos pelas mudanças na gestão.
A Lei Complementar 131/09 determina que os entes federativos divulguem, em meios eletrônicos de fácil acesso público, em tempo real, informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira. A fiscalização da exigência legal é realizada pelo Tribunal de Contas e atende ao cronograma definido pela Secretaria de Fiscalização (SEFIS) e, desde 2020, o TCE Maranhão adotou a avaliação geral como procedimento para a verificação das instituições e o resultado é disponibilizado bimestralmente no portal oficial do Tribunal de Contas.
Entregue ao Ministério Público proposta de Projeto de Lei com reestruturação administrativa da Câmara de Imperatriz
O presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, Alberto Sousa (PDT), o vereador Adhemar Freitas Junior (SDD) e o procurador –geral da Casa, Mário Henrique Sampaio, estiveram reunidos com o promotor de justiça Sandro Bíscaro, do Ministério Público do Estado do Maranhão, para tratarem sobre os pontos firmados no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em relação ao processo de reestruturação administrativa da Casa Legislativa. A proposta de Projeto de Lei com a adequação do quadro funcional da Casa foi entregue ao procurador e poderá ser debatida em plenário nos próximos dias.
O objetivo do TAC é sanar as irregularidades praticadas em gestões anteriores identificadas pela Promotoria de Justiça e, dessa forma, resolver a disparidade entre o número de servidores comissionados e efetivos da Casa, além de reduzir o número de cargos de assessores comunitários parlamentares e estabelecer critérios para as nomeações.
" A Câmara precisa ser a solução para a sociedade e não um problema. Precisamos fazer o dever de casa, para podermos ter a dignidade de olhar para a população seguros que estamos cumprindo com o que se espera de nós. Estamos tratando dentro do diálogo para termos uma Câmara altiva, representativa e harmônica," disse Alberto. Redação: Karoline Tragante/ CMI
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