Nesta manhã de terça-feira, 19, o secretário de educação de Imperatriz, José Antônio Silva Pereira, esteve na Câmara Municipal de Imperatriz para realizar a entrega do Projeto de Lei 028/2021 que trata sobre o abano excepcional aos servidores efetivos da educação anunciado pelo prefeito Assis Ramos na volta às aulas presenciais. O presidente do poder legislativo, Alberto Sousa (PDT), ao receber o projeto, imediatamente encaminhou para o protocolo da Casa e comunicou que irá "dar celeridade para discussão e votação em plenário para votação o mais breve possível".
O projeto que já era aguardado pelos parlamentares, autoriza o poder executivo a conceder abono excepcional aos servidores em efetivo serviço na rede municipal de ensino básico no valor de R$6 mil reais, pago em quatro parcelas. As categorias que serão beneficiadas pelo projeto são: professor, supervisor, orientador, pedagogo, assistente social, nutricionista, psicopedagogo, psicólogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, técnico em administração, auxiliar do magistério, técnico em informática, intérprete e instrutor de Libras.
De acordo com a justificativa do projeto, o abono será concedido em reconhecimento aos relevantes serviços prestados e como incentivo à atuação dos profissionais da rede municipal de educação básica diante do quadro da pandemia da Covid-19. O benefício instituído não poderá ser incorporado à remuneração do servidor e nem ser considerado para efeito do pagamento do 13º salário e férias.
Em sessão plenária, diversas indicações foram aprovadas na Câmara Municipal para solicitar aos demais poderes executivos, tanto estadual como municipal, obras e intervenções de melhorias na cidade. Entre elas, a solicitação do vereador e presidente da Casa, Alberto Sousa (PDT) para instalação do Hospital do Servidor Público do Estado do Maranhão em Imperatriz.
Segundo o parlamentar, a cidade merece esse gesto e atenderia uma demanda importante da população, além de garantir o direito do servidor em ter assistência plena à saúde sem a obrigação de “se deslocarem até a capital em busca de atendimento”.
" Hoje, para ter direito ao atendimento, o servidor somente consegue atendimento indo para São Luís. E, claro, isso dificulta o acesso, torna oneroso para o servidor e, eles acabam procurando os Hospitais da região. Ou seja, com a unidade aqui em Imperatriz vamos dar mais uma opção de atendimento e, consequentemente, contribuir para a melhora do atendimento de toda a população," explicou Alberto Sousa. Redação: Karoline Tragante
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