Na manhã desta segunda-feira, 13, os vereadores membros das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Cultura e Lazer estiveram reunidos para tratar dos projetos de lei em tramitação na Casa e que precisam ser apreciados antes de irem a plenário para votação. Nas reuniões foram definidas relatorias dos projetos, calendário de visitação nas escolas municipais e audiências públicas para ouvir a população e entidades sobre algumas matérias apresentadas.
A primeira reunião foi a da CCJ, assim conhecida, e
que definiu a relatoria de diversos projetos, como o de autoria do vereador
Zesiel Ribeiro (PSDB) que trata sobre as normas para a concessão de título de
reconhecimento de Utilidade Pública, assim como o projeto de lei de autoria do
vereador Rogério Avelino (DEM) que aborda sobre o controle de reprodução de
cães e gatos domésticos de pequeno porte e o do “Dia de Luto” em memória às
vítimas da Covid-19, do vereador Alex Silva (PL). Também relacionado a
pandemia, o projeto de lei do vereador Bebé Taxista (AVANTE) que obriga a
apresentação da carteira ou comprovante de vacinação contra a Covid-19 em
departamentos públicos e para a realização de concursos da esfera municipal
recebeu a designação de relatoria para verificação da constitucionalidade da
matéria.
Os membros da Comissão de Educação, Cultura e Lazer
trataram sobre a volta às aulas presenciais no município, programada para o
próximo dia 20 de setembro e que contará com um abono anunciado pela Prefeitura
de Imperatriz de 6 mil reais para 3 mil profissionais da educação para compra
de computadores. Os alunos também irão receber um “Kit Proteção” para o retorno
das atividades e os vereadores agendaram visitas para verificar a situação das
escolas.
Os membros das comissões mencionadas e que estavam
presentes nas reuniões são: presidente da CCJ, Fábio Hernandez (PP), Adhemar Freitas
Jr (SDD), Carlos Hermes (PCdoB), João Silva (MDB), Renê Sousa (PTB), Ricardo
Seidel (PSD) membro das duas comissões, Chiquim da Diferro (DEM), presidente da
Comissão de Educação, Cláudia Batista (PTB) e Rogério Avelino (DEM).
TAC
Em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) firmado com o Ministério Público, a Comissão para elaboração de Projeto
de Lei que visa a reestruturação administrativa da Câmara Municipal e a
consequente revogação das Leis 1.796/2019 e 1.597/2015 esteve reunida e contou
com a presença de todos os membros nomeados pela portaria 30/2021.
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