O Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional da Mulher (CAOp Mulher) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), lançou, na tarde desta segunda-feira, 9, a campanha Agosto Lilás, que trata da violência contra a mulher e celebra os 15 anos da Lei Maria da Penha.
Ao iniciar os trabalhos, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, destacou que o MPMA atuará de forma firme no combate a esse tipo de violência e lembrou que a violência doméstica afeta toda a família, gerando danos também aos filhos das mulheres agredidas. “A sociedade precisa saber que as mulheres têm no Ministério Público um defensor em qualquer circunstância. E essa defesa precisa ser rápida, eficiente, segura e eficaz”, pontuou.
Na abertura do evento virtual de lançamento, foram apresentados diversos vídeos de mitos e verdades a respeito da violência doméstica, protagonizados por promotores de justiça da instituição. De acordo com a diretora da ESMP, Karla Adriana Holanda Farias Vieira, o objetivo foi justamente chamar a atenção dos homens para que engrossem as fileiras das lutas de combate à violência contra a mulher.
A promotora de justiça afirmou que aqueles que ainda enxergam o feminismo como uma luta por superioridade precisam rever seus conceitos. “Feminismo é sobre igualdade, busca justamente acabar com qualquer superioridade por causa de gênero”, declarou.
A coordenadora do CAOp Mulher, Sandra Fagundes Garcia, enfatizou a importância dos 15 anos da Lei Maria da Penha, considerada a terceira mais avançada do mundo na área e comemorou a inclusão da violência psicológica contra a mulher no Código Penal Brasileiro.
Os números no país, no entanto, ainda são considerados alarmantes pela promotora de justiça da Comarca de Açailândia: 300 mil mulheres são agredidas por dia e uma medida protetiva é concedida a cada oito minutos, por exemplo.
PALESTRAS
A primeira palestrante do evento foi a promotora de justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Érica Canuto. Doutora em Ciências Sociais, ela abordou o tema “Desafios atuais da Lei Maria da Penha e a Política Nacional para Homens”. A apresentação da palestrante ficou a cargo da promotora de justiça Alline Matos Pires, que atua na defesa da mulher na Comarca de Imperatriz.
A palestrante iniciou sua fala ressaltando que a Lei Maria da Penha não é uma lei “contra os homens”, mas um instrumento de proteção às mulheres em situação de violência. “A lei é um benefício para uma sociedade mais justa, igual e em paz”, enfatizou.
Para Érica Canuto, o combate à violência de gênero passa, necessariamente, pela questão da igualdade entre gêneros. A sociedade brasileira, no entanto, foi formada com uma base patriarcal, na qual o poder é do homem e repassado entre os homens. “A violência de gênero, portanto, é baseada em convicções culturais de força e superioridade masculinas”, avaliou.
Para a palestrante, esse modelo resulta em uma construção da masculinidade que modela comportamentos, sentimentos e crenças e que liga intimamente a masculinidade com a violência. “Essa identidade ‘viril’ associa a violência a uma aferição de masculinidade que vem desde a infância”, afirmou a promotora de justiça.
Érica Canuto também abordou a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem, apresentando seus eixos, e ressaltou a importância dos grupos reflexivos, uma ferramenta utilizada com homens envolvidos em casos de violência doméstica. “Não se muda a questão da violência contra a mulher apenas com prisão e processo penal. É preciso discutir padrões socioculturais. Não se está tirando a responsabilidade individual desses homens, mas é necessário se falar sobre esses outros fatores”, ponderou.
Aos promotores de justiça, a palestrante ressaltou a importância de um atendimento sem julgamentos com as mulheres vítimas de violência. “Não são corajosas só aquelas que denunciam. Essa questão está ligada a diversos fatores, à dependência financeira mas, também, afetiva. Não podemos encarar a violência contra a mulher como um problema pequeno dentro do universo de atribuições de uma Promotoria de Justiça”, finalizou.
MASCULINIDADES
O psicólogo José Magno da Silva Rêgo abordou o tema “Sobre masculinidades”, fechando a programação do webnário. O palestrante iniciou sua fala trazendo questionamentos sobre o que se entende por “ser homem” e como essa ideia mudou no decorrer do tempo, e apresentando conceitos como o de “masculinidade hegemônica”. Ele explicitou que o tema vem sendo estudado pela Psicologia, Sociologia e por leituras feministas.
O palestrante lembrou que os grupos reflexivos sobre a masculinidade existem desde os anos 1970, bem antes, portanto, da Lei Maria da Penha. De acordo com José Magno Rêgo, o ideal de virilidade está fadado ao insucesso. “Um homem que teve seus sentimentos invalidados nessa construção, irá repetir esse comportamento com suas famílias”.
De acordo com o palestrante, essa construção da masculinidade traz, também, riscos e prejuízos para os homens: 83% dos homicídios e mortes em acidentes são causadas por homens; o número de suicídios masculinos é quatro vezes maior do que os femininos; 17% dos homens são dependentes do álcool e 95% da população prisional no Brasil é formada por homens, em sua maioria negros, pobres e sem a presença paterna.
Para o psicólogo, é importante que não se reforce ideias como a de que o agressor nunca vai mudar. “Os grupos reflexivos buscam entender cada sujeito. Suas emoções e suas formas de resolução de conflitos”, explicou.
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