O relator da Proposta de Emenda à Constituição
187/2019 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, que prevê a
extinção dos fundos públicos, senador Otto Alencar (PSD/BA), acatou a proposta
da líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama, e impediu a extinção do Fundo
Nacional Antidrogas em seu relatório aprovado pela comissão, nesta quarta-feira
(4).
A senadora argumentou que a extinção deste fundo
implica no esvaziamento das ações dos programas de prevenção, atenção, cuidado,
tratamento e reinserção social de usuários de drogas e representa um retrocesso
no combate às drogas. “Além disso, o recurso não é tão alto. São R$ 125 milhões
muito importantes para a política antidrogas do Brasil. Hoje, já está
comprovado que 80% dos casos de violência estão relacionados às drogas.
Precisamos desse recurso”, avaliou.
Convencido pelos argumentos, Otto Alencar acatou a
sugestão de Eliziane. Durante a sessão, o relator já havia acatado as sugestões
do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE) para salvaguardar também o Fundo
Penitenciário Nacional e Fundo Nacional de Segurança Pública.
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