O projeto de lei
(PL 3961/2019) altera artigo da Constituição Federal para que os cidadãos
possam apresentar projetos de decreto legislativo para convocar plebiscitos e
referendos.
Segundo a senadora
Eliziane Gama (Cidadania/MA), autora da proposta, o objetivo é proporcionar uma
participação mais ativa dos brasileiros nas decisões tomadas pelo Congresso
Nacional.
“Nós vamos
proporcionar para que o cidadão brasileiro possa participar de uma forma mais
ativa, mais presente dentro do Congresso Nacional. Esse envolvimento e essa
garantia da participação do cidadão, ela é fundamental para o processo
democrático.” Destacou Eliziane.
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