Os nomes se referem a agentes públicos que atuaram como responsáveis pelo gerenciamento de recursos públicos federais antes das eleições.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu hoje
(26) uma lista com 7,4 mil nomes de gestores públicos que tiveram as contas
rejeitadas por tribunais de contas por irregularidades insanáveis.
Com base nas informações, repassadas pelo Tribunal
de Contras da União (TCU), a Justiça Eleitoral poderá barrar a candidatura nas
eleições de outubro de quem estiver na lista, porque os eventuais candidatos
são considerados inelegíveis.
O TSE vai publicar os nomes para que o Ministério
Público Eleitoral (MPE), partidos e coligações possam impugnar eventuais
candidaturas de quem estiver com a restrição. As contestações poderão ser
feitas na Justiça Eleitoral a partir do dia 15 de agosto, quando termina o
período de registro das candidaturas.
De acordo com Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990),
conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública e teve
as contas de sua gestão rejeitadas, e não há mais como recorrer da decisão, não
pode se candidatar a um cargo eletivo nas eleições que ocorrerem nos oito anos
seguintes após a data da decisão final do tribunal de contas.
O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, lembrou que
a presença do eventual candidato na lista é o primeiro indício de que ele
poderá ser considerado “ficha suja”, no entanto, o caso deverá ser julgado pela
Justiça Eleitoral.
“Através dessa lista, o cidadão vai ter a ciência de
quem é que vai falar por ele na casa do povo”, afirmou. Segundo Fux, a Justiça Eleitoral está preparada para
julgar, de forma célere, os pedidos de candidaturas que podem estar com
problemas antes do pleito.
“A nossa preocupação é dar ao cidadão o conhecimento
das pessoas que estão se candidatando na eleição. O cidadão tem o direito de
saber como é a vida pregressa daquela pessoa que ele vai indicar como seu
representante na casa do povo”, completou. (Agência Brasil)
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