A Comissão Especial de Licitação
do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) emitiu um
comunicado relevante informando que suspendeu, sem prazo determinado, o edital
de leilão de seis distribuidoras da Eletrobras, previsto para o dia 26 de
julho. De acordo com o BNDES, a informação foi divulgada em consequência da
decisão, divulgada hoje (12), da juíza Maria do Carmo Freitas Ribeiro, da 19ª
Vara Federal do Rio de Janeiro.
Ainda no comunicado, o BNDES
afirmou “que os órgãos competentes estão avaliando os recursos legalmente
cabíveis” contra a decisão. O banco acrescentou que tão logo haja a autorização
legal para continuidade do processo, será divulgado novo cronograma conforme
está previsto no edital.
Decisão
A decisão da magistrada foi em
resposta a uma ação da Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL) para
suspender o processo licitatório, em especial, a fase de entrega de documentos
pelos proponentes para habilitação no certame. Na alegação, a AEEL indica que
ainda não ocorreu a deliberação final do poder legislativo de autorização para
a venda das distribuidoras, o que representa a nulidade do edital. A juíza
declarou que diante do exposto, resolveu deferir a tutela de urgência para
suspender o processo licitatório.
As distribuidoras que estão no
processo são a Companhia Boa Vista Energia S.A., a Companhia Energética de
Alagoas, a Companhia Energética do Piauí, a Centrais Elétricas de Rondônia
S.A., a Companhia de Eletricidade do Acre S.A. e a Amazonas Distribuidora de
Energia. (Agência Brasil)
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