Ideia é que grupo seja composto por representantes de diferentes órgãos ligados ao sistema de segurança pública.
O Ministério Público Federal
(MPF) articula com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) a criação de um
grupo interministerial para discutir melhoras no combate ao crime cibernético.
A ideia é que o grupo reúna representantes de diferentes órgãos ligados à
segurança pública para discutir e definir medidas de fortalecimento da
cooperação jurídica internacional, no intuito de prevenir e coibir a prática de
crimes pela internet.
Além do MRE e do MPF, a
expectativa é que também façam parte da iniciativa o Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República e os Ministérios da Justiça, da
Defesa, da Segurança Pública, da Ciência,Tecnologia, Inovações e Comunicações ,
entre outras instituições. O tema foi tratado pelo secretário adjunto de
Cooperação Internacional do MPF Carlos Bruno Ferreira em reunião realizada na
última quarta-feira (30) com os diretores de Assuntos de Defesa e Segurança do
Itamaraty, Nelson de Oliveira, e de Temas Científicos e Tecnológicos, Benedicto
Fonseca Filho.
Na ocasião, o secretário adjunto
da SCI também propôs que o MPF participe das reuniões do Fórum de Segurança
Brasil-Estados Unidos. Lançada no último dia 22, a iniciativa visa incrementar
a parceria entre os dois países no compartilhamento de inteligência e
informações em crimes com abrangência internacional, como lavagem de dinheiro,
tráfico de armas e de pessoas, crimes cibernéticos, terrorismo e narcotráfico.
“A participação do MPF nesse
Fórum é fundamental para definir as melhores estratégias para reprimir com
efetividade esses crimes federais que vêm afetando a segurança de nossa sociedade”,
explica Carlos Bruno. O MPF também defende a assinatura de um novo acordo
bilateral com os EUA para facilitar o acesso a provas armazenadas em provedores
de tecnologia baseados naquele país, sem a necessidade de fazer uma solicitação
ao Departamento de Justiça americano . As tratativas relacionadas ao tema ainda
estão em estágio inicial e foram possíveis após a aprovação de lei americana
que regula proteção de dados, a Cloud Act.
Na reunião, o representante do
MPF destacou, ainda, a importância de o Brasil ratificar a Convenção de
Budapeste para fortalecer o combate aos crimes cibernéticos. A Convenção é um
tratado internacional firmado no Conselho da Europa para definir os crimes
praticados por meio da internet e as formas de persecução.
Fronteiras – As propostas do MPF
para reforçar a cooperação jurídica e combater a criminalidade transnacional
também foram tratadas por Carlos Bruno em outra reunião realizada na
quarta-feira (30) com o embaixador Alessandro Candeas, chefe de gabinete do
ministro da Segurança Pública. Na ocasião, eles discutiram medidas para
fortalecer a cooperação nas áreas de segurança e defesa para o combate a
ilícitos transnacionais em regiões de fronteira.
O secretário adjunto da SCI
reforçou a importância de o Brasil ratificar os acordos negociados no âmbito do
Mercosul, sobretudo, para facilitar a criação de equipes conjuntas de
investigações com os países vizinhos e fortalecer a segurança regional. A
aprovação pelo Brasil dos textos também vai tornar mais célere a tramitação dos
pedidos de auxílio jurídico. “Foram reuniões muito produtivas e importantes.
Avançamos muito na discussão sobre acordos na área de crimes cibernéticos e
normativos inovadores com nossos parceiros sul-americanos no campo de
cooperação nas fronteiras”. (AgênciaBrasil)
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