O Ministério Público do Maranhão
firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na quinta-feira (17), com as
empresas Levada Show LTDA e NT Shows LTDA para garantir a entrada gratuita de
pessoas com deficiência ao show do Roberto Carlos. O evento será realizado no
dia 5 de junho, no Parque de Exposições de Imperatriz.
O TAC foi elaborado pelo titular
da 4ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa da Pessoa com Deficiência
de Imperatriz, Joaquim Ribeiro Júnior. O descumprimento de qualquer obrigação
do acordo implica pagamento de multa no valor de R$ 2 mil.
Conforme o documento ministerial,
as empresas Levada Show LTDA e NT Shows LTDA emitirão ingressos gratuitos à s
pessoas com deficiência e acompanhantes, caso haja necessidade de ajuda para
dar acesso ao local do espetáculo. Para garantir a gratuidade, a pessoa deve
apresentar documento que comprove a deficiência, de acordo com a Lei Brasileira
de Inclusão.
As empresas responsáveis pelo
evento devem reservar locais acessÃveis e de boa visibilidade ao palco para
pessoas nesta condição. Pessoas com deficiência que compraram ingresso antes da
assinatura do TAC poderão solicitar reembolso até o dia 30 de maio. Os
ingressos poderão ser obtidos nos postos de venda.
“É muito importante garantir o
cumprimento da legislação que assegura a gratuidade. Mas além do aspecto
relacionado à obrigatoriedade, a disposição legislativa representa um relevante
esforço no sentido de promover a inclusão sociocultural das pessoas com
deficiência”, ressalta o promotor Joaquim Júnior. (CCOM-MPMA)
0 Comentários