O
Estado do Maranhão deixou de divulgar informações sobre o monitoramento do
câncer de mama no seu sistema oficial, o Sismama, causando uma série de
deficiências à população e ao monitoramento do Programa Nacional de Controle do
Câncer de Mama.
O
Ministério Público Federal (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de
liminar, contra a União e o Estado do Maranhão por conta da inobservância da
organização e disponibilização de dados no Sistema de Informação do Controle de
Câncer de Mama (Sismama).
O
Sismama é o sistema de informações oficial do Estado do Maranhão, que tem como
objetivo melhorar a qualidade das informações possibilitando aos gestores o
monitoramento do Programa Nacional de Controle de Câncer de Mama. O sistema
seria composto por dois módulos, um prestador de serviço (mamografia e
laboratório) e um de registro de informações de seguimento (investigação
diagnóstica e tratamento proposto). O papel da União nesse sistema é atualizar
a Base Nacional por meio do DATASUS no site http://siscam.datasus.gov.br/.
Porém,
o MPF, por meio da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão, iniciou ação para
levantamento de informações sobre realização de exames e outros dados
relacionados à saúde da mulher e não os encontrou no Estado do Maranhão;
verificou-se a inexistência de informações coordenadas em um banco de dados
centralizado e, ainda, informações destualizadas no site do Datasus, sem os
devidos informes sobre o Sismama.
Segundo
o MPF, a ausência desses dados implica na falta do direito fundamental, que é o
do acesso à informações de saúde, isso afasta o público alvo da realização do
exame e dificulta a criação de novos dados para observação. Outra consequência
consiste na possível camuflagem de deficiências na realização do exame, visto
que não há o devido gerenciamento das ações.
Na
ação, o MPF requer, por parte do Estado do Maranhão, o levantamento de
informações e consolidação dos dados municipais referentes ao procedimento de
mamografia e coordenar os dados de modo a organizar as filas de atendimento. A
União deve atualizar, por meio do Datasus, a Base de Dados Nacional do Sismama
a partir dos dados transferidos pelo Estado do Maranhão. (ASCOM/MPF/MA)
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