O nosso compromisso com a defesa
dos direitos fundamentais é sério e o nosso compromisso com o direito humano à
água é fundamental”. Essa foi a mensagem central transmitida pela presidente do
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procuradora-geral da
República, Raquel Dodge, neste sábado (17), durante abertura da Assembleia
Popular das Águas, no Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama 2018).
Também estiveram no evento, que
ocorreu no Centro Comunitário Athos Bulcão, na Universidade de Brasília (UnB),
o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia; o ministro do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin; a procuradora federal dos
Direitos dos Cidadãos, Deborah Duprat; e a secretária de Direitos Humanos e
Defesa Coletiva do CNMP, Ivana Farina.
Durante o discurso, Dodge
salientou que “o Ministério Público brasileiro acolhe a pretensão da sociedade
civil, além de comungar com o mesmo raciocínio e visão de que a água é direito
humano fundamental”. Ela também falou sobre questões jurídicas relacionadas ao
assunto: “Embora a Constituição Federal de 1988 trate da água e, com ela, haja
vários diplomas muito importantes, toda a disciplina jurídica existente no
Brasil tem abordado a água como um elemento do direito de propriedade, como um
elemento do direito ao meio ambiente ou sob o aspecto do consumidor. A defesa
que fazemos na minha gestão, contudo, é de que a água é um direito humano
fundamental”. Para a presidente do CNMP, tratar a água como direito humano traz
consequências jurídicas importantes, de modo que o Brasil deve declarar essa
ideia ao mundo.
Dodge ainda ressaltou três marcos
que reforçam, este ano, a pertinência da defesa da água como direito
fundamental no Brasil: a comemoração dos 30 anos da promulgação da Constituição
Federal de 1988; o aniversário de 30 anos do atual perfil institucional do MP
brasileiro; e a oportunidade de discutir o direito à água no Fama 2018. Raquel
Dodge também citou iniciativas de sua gestão no MP em defesa da água, como a
instituição da Secretaria de Direitos Humanos no CNMP e no Ministério Público
Federal (MPF); o Seminário Internacional “Água, Vida e Direitos Humanos”,
promovido pelo Conselho em 2017; a fundação da força-tarefa para cuidar do
desastre de Barcarena (PA); e o reforço do trabalho do MP em relação ao
desastre de Mariana (MG).
Já o ministro Herman Benjamin
elogiou a presença de Raquel Dodge no Fama 2018 e afirmou que “nada que esteja
relacionado com a vida pode ser mercadoria”. Para ele, essa questão está
explicitada na Constituição e nas leis. “A água é fonte para a vida”, completou
o ministro. Ele concluiu o discurso dizendo que estava no evento como “cidadão
que faz parte do povo das águas, do povo das florestas e do povo da vida”.
Ciclo de Debates - Ainda neste
sábado, na parte da tarde, será realizado no Fama o “Ciclo de Debates I –
Barragens e Risco Socioambiental”. O assunto será abordado em três painéis:
“Barcarena – Caso Mineradora Hydro”, “Mariana – Caso Samarco” e “Altamira –
Caso Belo Monte e Caso Onça Puma”.
No domingo (18), a partir das 9h,
acontece o “Ciclo de Debates II – Água como Direito Humano”, também com três
painéis: “Correntina”, “Crise Hídrica nos Grandes Centros Urbanos” e “Bacia do
Rio São Francisco”. Em todas as mesas de discussão haverá a presença de membros
do Ministério Público e de representantes da sociedade civil organizada.
O Fama - Fórum Alternativo
Mundial da Água (Fama) é um evento internacional, democrático e que pretende
reunir mundialmente organizações e movimentos sociais que lutam em defesa da
água como direito elementar à vida. Ele acontece paralelamente ao 8º Fórum Mundial
da Água, que também será realizado em Brasília, de 18 a 23 de março, no Centro
de Convenções Ulysses Guimarães. O CNMP, o Ministério Público Federal (MPF) e a
Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em parceria com
entidades da sociedade civil, organizaram a programação do Fama. (Fonte: Ascom/CNMP)
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