Pouco
depois do anúncio da Telefônica de que desistiu do Termo de Ajustamento e
Conduta (TAC) negociado com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a
agência reguladora soltou, no final da tarde de hoje (9), uma nota afirmando
que passará a aplicar a empresa as sanções previstas na legislação.
“Considerando
a decisão da direção da Telefônica Brasil S.A., conforme carta CT.LLACB n°
224/18, de 9 de março de 2018, de não prosseguir na finalização no Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) em discussão na Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) nas bases em que se encontra, a Anatel reafirma que
cumprirá, de modo estrito, as previsões legais e regulamentares em vigor”, diz
a nota da Anatel.
O
anúncio da desistência da operadora em firmar o TAC ocorre um dia após a Anatel
ter decidido aplicar multa de R$ 370 milhões à operadora por descumprimento de
prazos de atendimento na prestação de serviços ao consumidor. Os valores, não
corrigidos, estavam incluídos no TAC em negociação com a agência reguladora e
que estavam muito próximos de prescrever.
A
empresa disse ainda que vai usar os recursos destinados para o cumprimento do
termo para “investimentos que permitam uma maior flexibilidade à empresa” e
mostrou interesse em continuar negociando um TAC com a Anatel, "porém
envolvendo uma quantidade de multas significativamente menor e considerando uma
readequação do projeto de investimento.”
A
agência reguladora disse que, com a decisão da operadora, não cabe renegociar
novo TAC e que com a desistência, a empresa fica impedida de realizar novos
termos de ajustamento de conduta relacionados aos processos abrangidos “no
pleito em desistência”.
Em
nota, ao justificar a desistência de prosseguir com o TAC, a Telefônica disse
que tomou a decisão devido ao “desequilíbrio causado pela exclusão dos
processos julgados pela Agência em virtude da prescrição que se aproxima, e à
inviabilidade de se comprometer os investimentos da companhia por mais tempo a
espera de uma aprovação final do acordo”.
Aprovado
em 2016, o TAC da Telefônica previa a troca dos cerca de R$ 3 bilhões em multas
por investimentos de cerca de R$ 5 bilhões na rede da própria operadora. O TAC
estava novamente em análise pela área técnica da Anatel, após recomendações de
ajustes no termo determinadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Entre
outros pontos, o tribunal contestou os critérios adotados para definir os
municípios aptos a receber os investimentos. Agência Brasil
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