Em Portugal, procuradores debatem
importância da união de países ibero-americanos e de língua portuguesa no
combate aos crimes praticados via internet.
Em missão realizada nesta semana em
Portugal, o secretário adjunto de Cooperação Internacional, Carlos Bruno Ferreira
da Silva e a procuradora regional da República Neide Oliveira ressaltaram a
importância da cooperação internacional para reunir provas digitais e combater
os crimes cibernéticos. Os membros do Ministério Público Federal (MPF)
participaram da 1ª Reunião da CiberRed – que congrega os países
ibero-americanos, e do Fórum de Ministérios Públicos Lusófonos – sobre “Cyber
crime e prova digital”. Nos encontros, eles compartilharam experiências com
autoridades de outros países sobre crimes praticados via internet.
O Brasil está entre os países que têm
avançadas ações para combater os crimes cibernéticos. A coordenadora do Grupo
de Apoio sobre Criminalidade Cibernética (GACC) do MPF brasileiro, Neide
Oliveira, destacou iniciativas bem-sucedidas, como a atuação dos grupos
especializados no combate a este tipo de crime. Apresentou, ainda, algumas
noções do Marco Civil da Internet, que regula o uso da rede no Brasil e a
resistência dos provedores de aplicativos, como Facebook/WhatsApp, em cooperar
com a Justiça. Por fim, explicou como se desenvolveu o projeto “Ministério
Público pela Educação Digital nas Escolas”, que oferece a educadores das redes
públicas e privadas de ensino subsídios para o desenvolvimento de atividades
pedagógicas sobre o uso seguro e cidadão da internet.
Convenção – “Seria importante o Brasil
ratificar a Convenção de Budapeste para fortalecer o combate aos crimes
cibernéticos”, defendeu o secretário adjunto de Cooperação Internacional,
Carlos Bruno. A Convenção é um tratado internacional firmado no Conselho da
Europa para definir os crimes praticados por meio da internet e as formas de
persecução. O MPF entregou aos representantes do Conselho uma nota técnica
elaborada pelo GACC, que será apresentada ao Ministério das Relações Exteriores
do Brasil.
As discussões sobre a estrutura interna
dos países no tocante aos crimes cibernéticos contou com a participação de
representantes da Argentina e da Espanha. Quanto ao uso de provas digitais,
também integraram o debate representantes de Portugal e dos Estados Unidos.
Capacitação – Todos os países foram
unânimes em reconhecer a necessidade da promoção de cursos de especialização,
desde básicos até avançados. Nesse sentido, o representante do Conselho da
Europa ,Manuel Pereira, explicou o projeto Glaxy+, que tem o objetivo de
financiar cursos de qualificação nos países que integram a Convenção de
Budapeste e estimular o ingresso de outras nações.
De acordo com Carlos Bruno, a capacitação
no Ministério Público Federal brasileiro visa ampliar os núcleos técnicos para
auxiliar o trabalho dos procuradores no país. O secretário adjunto de
Cooperação Internacional do MPF lembrou do Tratado da Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa (CPLP), que permite a cooperação, tendo os ministérios
públicos como autoridade central.
Legislação – A coordenadora do GACC, Neide
Oliveira, explicou que já existe proposta de projeto de lei para alterar o
Código Penal brasileiro com o intuito de incluir um capítulo sobre os crimes
cibernéticos, já que o código tem poucos artigos a respeito do tema. A minuta,
elaborada pelo grupo especializado da Procuradoria da República em São Paulo,
está concluída e será encaminhada ao
Legislativo.
O MPF também tem apresentado notas
técnicas no intuito de impedir o avanço de alguns projetos de lei patrocinados
por provedores de aplicativos, que visam alterar o Marco Civil da Internet para
favorecer interesses dessas empresas.
Cooperação – Durante a viagem a Portugal,
os procuradores brasileiros também se reuniram com as procuradoras da República
da Cooperação Internacional, Joana Ferreira e Carla Botelho, com o adido da
Polícia Federal na embaixada do Brasil em Portugal e com procuradores
portugueses que investigam a criminalidade econômica, na Diretoria Central de
Investigações e Ações Penais (DCIAP) da PGR portuguesa.
Outro compromisso foi
com a procuradora-geral da República de Portugal, Joana Marques Vidal, com a
qual trataram de assuntos relativos à cooperação jurídica entre os dois países.
Joana disse que Portugal terá representante no Fórum Mundial das Águas, que
ocorrerá em Brasília, em março. (fonte: MPF - DF)
0 Comentários