Reajuste da remuneração mínima paga no Brasil é inferior à
inflação de 2017
Os trabalhadores remunerados com base no salário mínimo terão
uma perda real de R$ 28,75 neste ano. O prejuízo vai ocorrer porque o reajuste
de 1,81% estabelecido pelo governo, de R$ 937 para R$ 954,
é menor do que a inflação de 2,07% calculada pelo INPC (Índice Nacional de
Preços ao Consumidor) no ano passado.
Desde 2016, a variação do salário mínimo leva em conta a oscilação
do INPC no ano anterior e o PIB (Produto Interno Bruto) — soma de todos os bens
e serviços produzidos no País — de dois anos antes, conforme determina a Lei
13.152. Como a economia brasileira encolheu em 2016, o reajuste da remuneração
mínima deste ano teve como base apenas a inflação.
A projeção do governo para o reajuste, no entanto, teve como
base o acumulado do índice no mês de novembro e, consequentemente, um valor
0,26 ponto percentual menor em relação a inflação de 2,07%, de 2017. Com isso,
o novo mínimo perderá R$ 2,39 mensalmente ou R$ 28,75 ao longo deste ano.
O ex-presidente do Cofecon (Conselho Federal de Economia) José
Luiz Pagnussat avalia que o valor fica “bem abaixo” da reposição do poder de
compra para a população de baixa renda. A decisão do aumento do salário mínimo deve
ser apresentada no Orçamento, antes do fechamento da inflação. Por isso, sempre
vai ter a possibilidade de existir uma previsão abaixo ou acima do índice
geral.
O INPC é calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística) e se refere às famílias com rendimento mensal entre um a cinco
salários mínimos. Apesar da perda real, alguns Estados do País têm seus
salários mínimos próprios e, consequentemente, maiores do que a regra geral
nacional. Isso ocorre em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e
Santa Catarina.
Em dezembro, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística
e Estudos Socioeconômicos) revelou que o salário mínimo ideal para os
brasileiros deveria ser de R$ 3.585,05, valor 275% superior aos atuais R$ 954.
Compensação vem em 2019
O Ministério do Planejamento afirmou que
a perda ocasionada pelo reajuste do mínimo abaixo da inflação em 2018 será
compensada no ano de 2019. (
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