O ministro da
Cultura, Sérgio Sá Leitão, apresentou hoje (16) no Rio de Janeiro mais detalhes
da proposta da pasta para que sejam utilizados recursos das loterias federais
em um programa de fomento direto à cultura. Segundo ele, a ideia envolve a
participação da Caixa Econômica Federal. O banco público, responsável pela
gestão das loterias, destinaria os recursos diretamente aos programas
aprovados. Conforme já anunciado anteriormente, a expectativa é garantir cerca
de R$350 milhões ao ano para investir no setor.
"A execução
seria da Caixa e a coordenação de um comitê gestor formado pelo governo
federal, incluindo o Ministério da Cultura, e a sociedade civil, através do
setor cultural", disse Sá Leitão. Ele afirma que a elaboração do projeto
está na reta final. "Eu já tive duas conversas com o presidente Michel
Temer e ele me deu sinal verde. Agora eu vou ter uma terceira conversa, levando
a versão final. Será uma decisão do presidente encaminhá-la ao Congresso, o que
pode ser feito na forma de um projeto de lei ou de uma medida provisória",
acrescentou.
De acordo com o
ministério, a legislação atual já determina o repasse para a cultura de 3% da
arrecadação das loterias federais. Na prática, porém, isso não tem ocorrido. A
pasta alega que os recursos são destinados para o Tesouro e acabam destinados a
outros setores, não cumprindo a sua finalidade legal. A proposta que será
encaminhada a Michel Temer teria o intuito de corrigir essa falha e permitiria
implementar o maior programa de fomento direto à cultura já realizado no país.
As declarações do
ministro ocorreram após cerimônia realizada no Museu do Amanhã nesta tarde,
quando foram apresentados os resultados da Lei Rouanet no último ano, assim
como ocorreu mais cedo em São Paulo. Os projetos artísticos e culturais
captaram ao longo de 2017 um total de R$1,156 bilhão por meio da Lei Rouanet,
superando o R$1,149 bilhão de 2016. Os números mostram a reversão da tendência
de queda que vinha sendo observada desde 2014, quando a captação chegou ao
recorde de R$1,336 bilhão. O ano de 2017 também registrou a menor participação
de empresas estatais em patrocínios. Elas foram responsável por apenas 7% dos
recursos.
Os dados mostram
que recordes registrados em dezembro foram fundamentais para o desempenho
observado. No último mês de 2017, foram apresentados 1.800 projetos. Destes,
1.400 foram aprovados, permitindo a captação de R$ 600 milhões, o que
representa 52% do total captado no ano. O montante é o maior volume mensal
registrado desde a implantação da Lei Rouanet, em 1991.
De acordo com Sá
Leitão, os resultados de dezembro refletem medidas de eficiência que foram
adotadas e a edição de uma nova Instrução Normativa da Lei Rouanet. "Foi
uma desburocratização muito grande. Nós revimos uma série de procedimentos e
procuramos adequar o funcionamento da lei às dinâmicas reais do setor.
Instauramos também uma maior transparência na gestão da lei e estimulamos os patrocinadores.
Antes havia uma série de restrições em relação ao que os patrocinadores
poderiam ou não fazer para capitalizar seu patrocínio e nós flexibilizamos isso
bastante.
Eles agora poderão fazer quase tudo, desde que usem recurso próprio.
Não podem usar recurso incentivado para promover e divulgar o seu
patrocínio", disse.
Com um texto
enxuto, a nova Instrução Normativa possui 73 artigos, a anterior tinha 136.
"Havia um represamento no setor cultural. As pessoas estavam incrédulas
com relação à capacidade de captação e não estavam apresentando projetos. Mas
com a Instrução Normativa, o setor reagiu imediatamente conforme mostram os
números de dezembro", acrescentou Sá Leitão.
Ambiente de ataques
Durante a
cerimônia, o ministro lamentou a criação de um "ambiente de ataques"
à Lei Rouanet em 2017 e fez referência à personagem da música Geni, de Chico
Buarque, que é culpada injustamente dos problemas da sociedade. "Até
brinquei uma vez que a gente devia mudar o nome da Lei Rouanet para Lei Geni, porque
parece que ela é a responsável por todos os males do nosso país".
Principal mecanismo
de fomento à cultura no Brasil, a legislação tem como objetivo garantir a
disponibilidade de recursos para a realização de projetos artísticos. Ela prevê
tanto o aporte direto de verba pública por meio do Fundo Nacional da Cultura
(FNC), como o apoio por meio do incentivo fiscal concedido a pessoas físicas e
jurídicas que investem no setor. Nesta última modalidade, o governo federal
permite que os financiadores de projetos culturais deduzam parcialmente ou
totalmente os valores de impostos devidos.
O teto dos recursos
destinados aos incentivos fiscais é estabelecido na Lei Orçamentária Anual que
o governo federal encaminha ao Congresso. Para 2018, é previsto um máximo de
R$1,35 bilhão para a Lei Rouanet. De acordo com o MinC, isso representa apenas
0,64% do montante total das renúncias concedidas pelo governo federal,
calculada em R$ 284,8 bilhões.
"A cultura dá
muito mais ao Estado do que recebe dele, embora a imagem não seja essa. O que
lamentavelmente se difundiu é que nós, gestores culturais e artistas, somos
eternos pedintes que se portam como vítimas e que reclamam que ninguém nos dá
bola. Mas o fato é que não somos coitadinhos. Os números estão aí. O setor
cultural gerou R$10,5 bilhões em impostos e o incentivo fiscal da Lei Rouanet
foi inferior a R$1,2 bilhão", disse Sá Leitão.
Desde a criação da
Lei Rouanet em 1991, mais de R$ 17 bilhões foram destinados a mais de 51 mil
projetos de música, dança, audiovisual, patrimônio, circo, artes cênicas e
artes plásticas. De acordo com o ministro, os beneficiados não são apenas os
artistas, mas toda a população. "Temos uma grau de exigência muito maior
em relação à Lei Rouanet do que temos em relação a boa parte dos demais programas
de incentivo fiscal.
Por exemplo, a
gente não vê por aí a exigência de que as geladeiras produzidas na zona franca
tragam um selo dizendo que foram produzidas graças à renúncia fiscal do governo
federal. Obviamente é um exemplo caricato, mas o fato é que o rigor e o
controle da Lei Rouanet precisa ser reconhecido". (Agência Brasil)
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