Há duas semanas, Meirelles disse que o
governo daria prioridade à reforma da Previdência e que "no momento
adequado" discutiria a regra.
Brasília – O debate sobre mudanças na
regra de ouro das contas públicas, que veda a emissão de dívida para financiar
gastos correntes, será feita pelo sucessor do presidente Michel Temer, disse
nesta terça-feira o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
“É uma discussão para o próximo presidente
da República”, respondeu o ministro em Davos, onde participa do Fórum Econômico
Mundial, quando indagado por jornalistas sobre como resolver a questão para
2019.
Há duas semanas, Meirelles afirmou que o
governo daria prioridade agora à reforma da Previdência e que “no momento
adequado” discutiria a situação da regra de ouro para os próximos anos.
Segundo Meirelles, os gastos menores que o
previsto com o reajuste do salário mínimo vão “grosso modo” compensar a
ausência tanto da postergação do aumento de salário dos servidores e quanto da
reoneração da folha de pagamentos.
O governo esperava contar com as duas
medidas para cumprir o teto de gastos neste ano, mas os planos foram alterados
com a suspensão do adiamento de reajuste do funcionalismo pelo Supremo Tribunal
Federal e pela dificuldade de obter votos no Congresso para mudar o
recolhimento de tributos sobre a folha de pagamento de algumas indústrias.
“Uma coisa compensando a outra, nós
cumprimos o teto”, disse o ministro, ressaltando que o governo ainda tentará
derrubar a liminar do STF e aprovar a reoneração no Congresso.
O salário mínimo de 2018 foi definido em
decreto pelo presidente Michel Temer em 956 reais, abaixo dos 965 reais
estabelecidos pelo Congresso no Orçamento, contemplando a variação de 2,07% do
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado no ano passado.
Em dezembro, a secretária do Tesouro, Ana
Paula Vescovi, afirmou que as despesas discricionárias do governo, que não são
obrigatórias, teriam que ser reduzidas em 26 bilhões caso tais medidas não
fossem aprovadas. (fonte: Exame)
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