Segundo a pasta, prejuízo anual pode passar
dos R$ 336 milhões. Em 2017, INSS apresentou medidas à CGU e ficou de entregar
até o fim deste mês plano de ação com metas de melhoria e prazos.
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral
da União (CGU) divulgou nesta quarta-feira (10) o relatório de uma auditoria
que aponta haver indícios de irregularidade no pagamento de 31.055 auxílios,
pensões e aposentadorias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),
Segundo a CGU, se comprovadas as fraudes, o gasto
mensal provável é de R$ 26 milhões, totalizando R$ 336 milhões por ano para os
cofres públicos.
O órgão faz uma série de recomendações ao INSS para
verificar se há, de fato, alguma ilegalidade na concessão dos benefícios.
Segundo o relatório, em reunião conjunta entre a
CGU e o INSS realizada em novembro passado, o instituto apresentou as
providências tomadas para a melhoria de processos internos e ficou de
apresentar até o dia 30 deste mês um plano de ação, com metas e prazos, com
medidas para evitar a acumulação indevida de benefícios.
Procurado pelo G1, o INSS disse
que, caso as irregularidades sejam confirmadas, “haverá a suspensão e
respectiva cobrança em caso de valores pagos indevidamente”.
Ressaltou ainda que “tem colaborado e adotado
medidas para correção de possíveis disfunções em seus sistemas e cadastrados”. Acrescentou que, “em colaboração com os órgãos de
controle, vem agindo para o aperfeiçoamento da concessão de benefícios, e
respectivo pagamento aos segurados e dependentes”.
Acúmulo de
benefícios
As análises foram realizadas usando como referência
a legislação que trata dos 96 tipos de benefícios e a folha de pagamento de
benefícios do INSS de março de 2017.
A maior parte dos casos identificados é de acúmulo
do pagamento de benefícios. A situação com o maior número de casos suspeitos
detectados é o acúmulo de auxílio-acidente e aposentadoria, com 12.809. Também foram constatadas situações de aposentados
por invalidez que retornaram voluntariamente à atividade.
O órgão identificou outros 13.576 benefícios sob
suspeita, mas que, por serem recebidos há mais de dez anos, não podem mais ser
contestados. Esses benefícios representam R$ 11,3 milhões pagos por mês,
somando R$ 147,4 milhões ao ano.
No documento, a CGU ressalta que, desde 2002, vem
identificando indícios de irregularidades por acúmulo de benefícios
incompatíveis.
Recomendações
Conforme a auditoria, há casos de benefícios
acumulados por pessoas com o mesmo nome e mesmo CPF. Em outros, o mesmo CPF foi
usado para obter mais de um benefício, mas o nome cadastrado é diferente.
Segundo a CGU, isso pode indicar que pessoas que
não têm CPF podem ter usado dados do Cônjuge ou de um parente para receber o
benefício.
Uma terceira situação a ser averiguada pelo INSS é
a concessão de benefícios obtidos por meio de decisão judicial. (G1, Brasília)
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