Os gestores maranhenses já podem enviar
por meio eletrônico e de forma totalmente on line ao Tribunal de Contas do
Estado do Maranhão (TCE-MA) as informações relativas à prestação de contas do
exercício financeiro de 2017.
Desde o último dia 03 de janeiro,
encontra-se disponível na página do TCE na internet (www.tce.ma.gov.br) o
sistema E-PCA que possibilita o recebimento integral da prestação de contas
eletrônica de forma on line. As alterações no envio das informações são
disciplinadas pela Instrução Normativa Nº 52 e pela Portaria Nº 1297/2017.
O sistema, desenvolvido pela
Superintendência de Tecnologia da Informação do órgão, oferece aos gestores
públicos, entre outras funcionalidades, a alternativa de preenchimento de
diversos formulários eletrônicos on line que organizam e armazenam todas as
informações da prestação de contas para envio à Corte de Contas maranhense.
Para acessar o sistema E-PCA, o gestor
deve utilizar o login e a senha já cadastrados no TCE e que habitualmente são
utilizados para alimentar os demais sistemas do órgão. Uma vez no sistema, o
gestor encontrará a estrutura organizacional do órgão sob sua responsabilidade
e os campos relativos a cada unidade orçamentária para inserção dos dados
exigidos na prestação de contas. O conteúdo exigido para fins de prestação de
contas não foi alterado, houve apenas mudanças formais nas planilhas com o
objetivo de padronizá-las para facilitar a construção de um banco de dados que
reunirá essas informações.
A medida implementada pelo TCE segue a
tendência nacional de ampliação das possibilidades oferecidas pela Tecnologia
da Informação para tornar a atividade de controle externo mais ágil, eficaz e
segura, resultando também em maior integração entre os tribunais de contas
brasileiros e seus fiscalizados.
Outro aspecto positivo do sistema E-PCA
será a geração de um banco de dados reunindo grande variedade de informações
sobre a gestão pública maranhense que poderá ser utilizado, entre outras
finalidades, para a aferição de resultados das políticas públicas e alterações
nos processos de planejamento e gestão.
Para o superintendente de tecnologia da
informação do TCE-MA, Giordano Mochel, o sistema E-PCA tem efeitos positivos
sobre a atuação do TCE e o trabalho realizado pelos gestores para prestar
contas, além de contribuir para que os cidadãos tenham acesso ainda maior às
informações sobre as informações das prestações de contas. O prazo final para o
envio on line das prestações de contas ao TCE é o dia 05 de abril.
“O E-PCA fará com que o TCE tenha um banco
de dados consolidado e estruturado sobre prestação de contas e gestão pública,
o que permitirá ao órgão fazer vários cruzamentos de dados que podem contribuir
para aprimorar a atividade de fiscalização. Os gestores terão o dever de
prestar contas facilitado e mais ágil pelas funcionalidade do sistema on line. E a sociedade poderá exercer o controle social
por meio do acesso às informações constantes do E-PCA, afirmou Giordano Mochel.
(TCE)
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