O reajuste anunciado
segue a Lei do Piso, que estabelece a atualização anual do piso nacional do
magistério, sempre a partir de janeiro.
O ministro da
Educação, Mendonça Filho, assinou hoje (28) a portaria que estabelece um
aumento de 6,81% para o piso salarial dos professores para 2018. O reajuste
anunciado segue a Lei do Piso, que estabelece a atualização anual do piso
nacional do magistério, sempre a partir de janeiro.
Segundo o MEC, por
estar acima do índice de inflação previsto para este ano, o piso nacional do
magistério terá um ganho real de 3,9% e um salário de R$ 2.455,35, para jornada
de 40 horas semanais. Nos últimos dois anos, os professores tiveram um ganho
real de 5,22%, o que corresponde a R$ 124,96, de acordo com a pasta.
Para o presidente da
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, o
percentual está dentro do esperado, pois foi calculado de acordo com o
mecanismo já utilizado nos últimos anos.
No entanto, ele
alerta para o fato de que faltam dois anos para o cumprimento da meta 17 do
Plano Nacional de Educação, que estabelece que até 2020 o salário médio dos
professores deve ser equiparado com o salário médio de outras profissões. “Vai
precisar de um esforço maior do MEC, junto com estados e municípios para que
essa meta seja alcançada até 2020”, disse Araújo à Agência Brasil.
O piso salarial dos
docentes é reajustado anualmente, seguindo as regras da Lei 11.738/2008, a
chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago a profissionais em início
de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.
O critério adotado para o reajuste desde 2009 tem como referência o índice de
crescimento do valor mínimo por aluno ao ano do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb). (Agência Brasil)
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