O
Ministério Público do Trabalho (MPT-MA) ajuizou uma ação civil pública (ACP)
contra a Caixa Econômica Federal por motivo de jornada excessiva de trabalho em
suas agências no Maranhão. O órgão pede o pagamento de dano moral coletivo de
R$ 5 milhões pela lesão causada à toda sociedade.
Segundo as
investigações, os empregados eram obrigados a prorrogar as jornadas de
trabalho, extrapolando o limite diário de duas horas extras. “A análise das
fitas de abertura e fechamento de caixa demonstrou que a jornada de trabalho
efetivamente cumprida diverge dos dados constantes no extrato do controle de
ponto eletrônico, comprovando as irregularidades”, explicou o procurador do
Trabalho responsável pelo caso Marcos Duanne.
Além de
serem submetidos à jornada excessiva, os bancários não recebiam o pagamento
integral das horas extras trabalhadas, não tinham intervalo para alimentação e
não possuÃam anotação correta de suas jornadas de trabalho diário.
Além da
Procuradoria do Trabalho de Caxias, as Procuradorias de Imperatriz e Bacabal
também investigaram outras agências da Caixa. O procurador Marcos Duanne
concluiu que as irregularidades eram as mesmas e decidiu pedir, na ação, que a
abrangência dela fosse estendida a todo território maranhense.
O MPT-MA
pede o cumprimento de diversas obrigações de fazer e não fazer, das quais,
destacam-se: proceder a correta anotação da jornada de trabalho; não exigir de
forma habitual a prorrogação da jornada além do limite previsto em lei;
promover a compensação ou efetuar o pagamento das horas extras, incluir nos
contracheques os respectivos valores pagos; e conceder intervalo para
alimentação. A multa diária pedida na ação é de R$ 5 mil por obrigação
descumprida e de R$ 1 mil por trabalhador encontrado em situação irregular.
Entenda o caso
O MPT já
havia ajuizado uma ação civil pública em 2013 contra a Caixa, no municÃpio de
Caxias, por conta da jornada excessiva de trabalho. Na época, o valor do dano
moral coletivo pedido foi de R$ 500 mil. No entanto, como a abrangência dessa
nova ação envolve todo o Maranhão, o valor pedido subiu para R$ 5 milhões. (
MPT/MA 16ª Região)
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