A PEC foi aprovada por unanimidade em primeiro turno, com 75 votos favoráveis. O texto ficou parado por alguns dias aguardando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre um recurso apresentado pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA) a respeito de uma emenda apresentada por ele. O senador, no entanto, retirou o recurso na semana passada, permitindo que o plenário volte a examinar a matéria esta semana.
A votação em
segundo turno, no Senado, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata
do fim do foro especial por prerrogativa de função deverá ser votada nesta quarta feira.
Havia expectativa de que a PEC fosse votada hoje (16), após passar pela última
sessão de discussão obrigatória, mas a Ordem do Dia na Casa foi cancelada por
causa da sessão temática que discute a reforma trabalhista.
A PEC acaba com o
foro privilegiado para todas as autoridades, exceto os presidentes da Câmara,
do Senado, da República e do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, os
processo relacionados a estas pessoas serão encaminhados para o foro comum, nas
Justiças estaduais ou federal, a depender do caso. (Agência Brasil)
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