O
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou hoje
(3) que, caso o Congresso Nacional não aprove uma reforma política válida já
para as próximas eleições, o Supremo Tribunal Federal (STF), do qual ele também
faz parte, será levado a proibir em breve as coligações partidárias. Os
recentes casos de corrupção no financiamento de campanhas de partidos
coligados, que estão sendo julgados tanto no TSE como no STF, têm mobilizado os
ministros de ambas as cortes a impulsionarem a proibição, afirmou Gilmar
Mendes.
“Isso vai certamente levar o Supremo, daqui a
pouco, a reagir, como reagiu em relação à doação corporativa, proibindo a
doação de empresas privadas. Certamente, isso vai levar o Supremo a, se não
vier uma reforma política, reagir também proibindo as coligações”, acrescentou
o ministro. Pelo sistema que vigora atualmente, nas eleições proporcionais para
a Câmara dos Deputados, por exemplo, o candidato de um partido que recebeu um
grande número de votos pode fazer com que o candidato de outro partido menor,
da mesma coligação, seja eleito com uma quantidade relativamente pequena de
votos, devido ao chamado quociente eleitoral. Tal ponto vem sendo criticado por
Mendes por, segundo ele, gerar distorções no compartilhamento de recursos de
campanha.
As declarações do ministro foram dadas após ter
recebido, nesta quarta-feira (3), em seu gabinete no TSE, 29 deputados que
integram a comissão de reforma política na Câmara, incluindo o presidente do
colegiado, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e o relator da matéria, Vicente Cândido
(PT-SP). Questionado se daria tempo de aprovar uma reforma político-eleitoral
antes de outubro, limite para que as mudanças sejam válidas para as eleições
majoritárias do ano que vem, Vieira Lima respondeu: “tem que dar”. Ele
ressaltou que o financiamento de campanha é o tema que tem impulsionado a
urgência da proposta.
Continuidade do Caixa 2
O ministro Gilmar Mendes ressaltou que, se não
houver mudanças em relação ao financiamento de campanha, a insuficiência de
recursos levará ao aumento das irregularidades, abrindo espaço inclusive para a
participação, por exemplo, de organizações do tráfico de drogas na política. “Vai
ser uma eleição certamente muito judicializada e também 'policializada', por
conta da inexistência de recursos público, se não houver a mudança no sistema.
Inexistência de recursos privados. Certamente vamos ter caixa 2, vamos ter
dinheiro do crime. Certamente vai ser uma eleição policial e policialesca”,
disse ele, que citou o México como país que convive com esse tipo de problema.
Mendes voltou a afirmar que o Brasil necessita
de um Plano Real no campo da política, que proporcione um “salto no plano
civilizatório”, capaz de levar o país a superar a corrupção sistêmica ligada às
campanhas eleitorais, assim como foi superada a inflação crônica nos anos 1990.
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