Projeto aprovado pelos deputados nesta
terça-feira (21), na Câmara Federal, torna crime o ato de divulgar fotos ou
vídeos, com cenas de nudez ou de ato sexual de caráter privado de outra pessoa,
sem autorização, a atitude é conhecida como "vingança virtual". Atualmente, quando isso acontece, o ato pode
ser configurado como crime de injúria ou difamação. A proposta aprovada pelos
deputados altera a Lei Maria da Penha que trata a violação da intimidade
da mulher como uma das formas de violência doméstica e familiar.
O projeto inclui a
divulgação, por meio da internet ou outro meio, de dados pessoais, vídeos,
áudios, montagens e fotos "obtidos no âmbito das relações domésticas, de
coabitação ou hospitalidade". O texto segue para análise do Senado, e se a
mudança na legislação for aprovada, e sancionada pelo presidente Michel Temer,
passará a ser um crime específico, cuja pena prevista será de três meses a um
ano;
O texto aprovado pela Câmara
também modifica o Código Penal para prever pena de prisão de três meses a um
ano, além de multa, para a exposição pública da intimidade sexual. A pena ainda pode ser aumentada, entre um
terço e metade, se o crime for cometido por motivo torpe ou contra pessoa com
deficiência.
0 Comentários