Setor da construção civil condena uso do FGTS para o pagamento de dívidas, do próprio trabalhador.
O governo está estudando a autorização do saque de uma parcela do
FGTS para que trabalhadores possam quitar dívidas. Essa medida segundo Michel
Temer é para tentar acelerar a recuperação da economia brasileira. Entretanto,
a proposta não foi bem aceita pelo setor da construção civil que no dia 13 de
dezembro procurou o governo federal para tentar barrar este projeto.
A
Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) alertou que o uso de
dinheiro do fundo para essa finalidade retirará recursos que poderiam ser
canalizados para novos investimentos do setor e poderiam barrar o desemprego.
"É tirar emprego. Será um erro histórico", atacou o presidente da
CBIC, José Carlos Martins.
O
presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia
(Sinduscon-BA), Carlos Henrique Passos também concorda com a declaração da CBIC
e reitera, “o setor da construção civil é o que mais gera emprego no Brasil.
Entretanto por conta da crise, na Bahia, só este ano de janeiro até outubro,
foram 13.808 vagas fechadas, ratificando uma tendência de
desaquecimento do setor, não apenas no segmento de construção de edifícios, mas
também nos segmentos de infraestrutura. Falta investimentos e o governo quer a
acabar com a única fonte de recursos que ainda existe no País com taxas de
captação baixas e que poderiam dar um fôlego para a construção civil”.
Outro
erro considerado pelo setor da construção civil é a regulamentação da linha de
empréstimos consignados como garantia do fundo. “Permitir o uso 10% do saldo do
FGTS e a totalidade da multa rescisória (de 40% sobre o total depositado pelo
empregador) como garantia para empréstimo consignado é uma imposição absurdo,
porque os trabalhadores estariam abdicando de uma poupança (que seria
obtida em um momento de maior fragilidade, como a demissão sem justa causa)
para fazer uma dívida no sistema financeiro”, informa Carlos Henrique.
A
CBIC apresentou ao governo um conjunto de medidas para serem incluídas no
pacote de estímulo. A principal visa tirar do papel um mecanismo de estímulo às
Parcerias Público Privadas (PPP) pelas prefeituras de obras que têm potencial
para dar um dinamismo local, assim como ocorreu com o programa Minha Casa Minha
Vida.
Essas
parcerias dos municípios por projetos poderiam ser apoiados pela área técnica
da Caixa, instituição com grande capilaridade em todo o País. Segundo Martins,
o presidente da Caixa, Gilberto Ochi, apoia a iniciativa, que pode garantir
recursos para novos investimentos sem uso de subsídios do Tesouro Nacional. Ele
afirmou que essa medida tem efeito mais rápido do que as concessões, que na
melhor das hipóteses devem começar a sair do papel em 2018.
O
setor também insistiu sobre a necessidade de aumentar o valor dos imóveis
financiados pelo Minha Casa Minha Vida, cujo teto é de R$ 225 mil nas regiões
metropolitanas de São Paulo, Rio, Minas, Bahia e Distrito Federal.
Pela
proposta, esse valor subiria para R$ 300 mil, com recursos do FGTS, o que
permitiria aumentar o teto da renda dos beneficiários, hoje em R$ 6,5 mil por
mês.
O
governo já sinalizou que quer criar uma nova faixa para o programa de habitação
popular, com o intuito de agradar à classe média, que encontra dificuldades em
financiar imóveis com a escassez de recursos da poupança.
A
entidade defende ainda a adoção de um novo Refis para as empresas. Ele destacou
que no caso da construção civil muitas empresas estão em dificuldade por conta
dos atrasos de pagamentos do próprio governo.
De Qualquer modo, para o trabalhador, não é tão
ruim, se ele está endividado, certamente é por não ter emprego. A preocupação
na verdade, não é com o trabalhador, mas, com as empresas do setor, que são os
maiores beneficiados com o dinheiro do FGTS usado para financiar empreendimentos
como o Minha casa mina vida entre outros. Mas, se o dinheiro não pode ser usado
pelo dono, que é o trabalhador, porque pode ser usado pelas construtoras? Eis a
questão..
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