Com a decisão, ex-presidente passa a ser réu em três ações penais.
O juiz Vallisney
de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, aceitou nesta
sexta-feira (16) denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal
(MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o filho dele, Luiz
Cláudio Lula da Silva, pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de
dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Zelotes, da Polícia
Federal.
Com a decisão, Lula passa a ser réu em três ações penais. O
ex-presidente já responde a uma ação penal na Justiça Federal em Brasília pela
suposta participação na compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor
Cerveró e outra na Justiça Federal na Operação Lava Jato, na qual o
ex-presidente é acusado de receber R$ 3,7 milhões da Odebrecht.
De acordo com
a denúncia, as investigações apuraram que Lula, seu filho, e os
consultores Mauro Marcondes e Cristina Mautoni participaram de negociações
irregulares no contrato de compra dos caças suecos Gripen e em uma medida
provisória para prorrogação de incentivos fiscais para montadoras de veículos.
Segundo o MPF, Luís Cláudio recebeu R$ 2,5 milhões da empresa dos consultores.
A Operação Zelotes investiga a manipulação de processos no
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – órgão colegiado do
Ministério da Fazenda, última instância administrativa dos processos fiscais. É
a ele que os contribuintes recorrem para contestar multas. De acordo com as
investigações, empresas de advocacia e consultorias influenciavam e
corrompiam integrantes do Carf. Dessa forma, manipularam trâmite e resultado de
processos e julgamentos envolvendo empresas interessadas em anular ou diminuir
os valores dos autos de infrações emitidos pela Receita Federal.
Veja a nota da defesa de Lula:
"A decisão proferida ontem
(16/12) pelo juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, que recebeu a denúncia
oferecida pelo Ministério Público Federal em face do ex-Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva e seu filho Luis Claudio, relacionada à compra dos caças Gripen e
à Medida Provisória nº 627, em nada altera as premissas já apresentadas
anteriormente pela defesa.
Lula não teve qualquer atuação,
sozinho ou com outros denunciados, no processo de escolha e compra desses caças
pelo Brasil, em dezembro de 2013, e muito menos solicitou ou obteve qualquer
vantagem indevida em decorrência dessa aquisição. Luis Claudio, por seu turno,
prestou serviços à Marcondes & Maltoni e recebeu os valores contratados,
com o recolhimento dos impostos devidos. Tais valores foram destinados a
patrocinar o campeonato de futebol americano que era organizado por Luis
Claudio no País.
A defesa demonstrará a ausência
de justa causa para o processamento dessa ação e, ainda, os fatos reais que
envolvem a acusação apresentada pelo MPF que certamente evidenciarão que Lula e
seu filho não praticaram qualquer ato ilícito.?"
Com a decisão, Lula passa a ser réu em três ações penais. O
ex-presidente já responde a uma ação penal na Justiça Federal em Brasília pela
suposta participação na compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor
Cerveró e outra na Justiça Federal na Operação Lava Jato, na qual o
ex-presidente é acusado de receber R$ 3,7 milhões da Odebrecht.
De acordo com
a denúncia, as investigações apuraram que Lula, seu filho, e os
consultores Mauro Marcondes e Cristina Mautoni participaram de negociações
irregulares no contrato de compra dos caças suecos Gripen e em uma medida
provisória para prorrogação de incentivos fiscais para montadoras de veículos.
Segundo o MPF, Luís Cláudio recebeu R$ 2,5 milhões da empresa dos consultores.
A Operação Zelotes investiga a manipulação de processos no
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – órgão colegiado do
Ministério da Fazenda, última instância administrativa dos processos fiscais. É
a ele que os contribuintes recorrem para contestar multas. De acordo com as
investigações, empresas de advocacia e consultorias influenciavam e
corrompiam integrantes do Carf. Dessa forma, manipularam trâmite e resultado de
processos e julgamentos envolvendo empresas interessadas em anular ou diminuir
os valores dos autos de infrações emitidos pela Receita Federal.
Veja a nota da defesa de Lula:
"A decisão proferida ontem
(16/12) pelo juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, que recebeu a denúncia
oferecida pelo Ministério Público Federal em face do ex-Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva e seu filho Luis Claudio, relacionada à compra dos caças Gripen e
à Medida Provisória nº 627, em nada altera as premissas já apresentadas
anteriormente pela defesa.
Lula não teve qualquer atuação,
sozinho ou com outros denunciados, no processo de escolha e compra desses caças
pelo Brasil, em dezembro de 2013, e muito menos solicitou ou obteve qualquer
vantagem indevida em decorrência dessa aquisição. Luis Claudio, por seu turno,
prestou serviços à Marcondes & Maltoni e recebeu os valores contratados,
com o recolhimento dos impostos devidos. Tais valores foram destinados a
patrocinar o campeonato de futebol americano que era organizado por Luis
Claudio no País.
A defesa demonstrará a ausência
de justa causa para o processamento dessa ação e, ainda, os fatos reais que
envolvem a acusação apresentada pelo MPF que certamente evidenciarão que Lula e
seu filho não praticaram qualquer ato ilícito.?"
Com a decisão, Lula passa a ser réu em três ações penais. O
ex-presidente já responde a uma ação penal na Justiça Federal em Brasília pela
suposta participação na compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor
Cerveró e outra na Justiça Federal na Operação Lava Jato, na qual o
ex-presidente é acusado de receber R$ 3,7 milhões da Odebrecht.
De acordo com
a denúncia, as investigações apuraram que Lula, seu filho, e os
consultores Mauro Marcondes e Cristina Mautoni participaram de negociações
irregulares no contrato de compra dos caças suecos Gripen e em uma medida
provisória para prorrogação de incentivos fiscais para montadoras de veículos.
Segundo o MPF, Luís Cláudio recebeu R$ 2,5 milhões da empresa dos consultores.
A Operação Zelotes investiga a manipulação de processos no
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – órgão colegiado do
Ministério da Fazenda, última instância administrativa dos processos fiscais. É
a ele que os contribuintes recorrem para contestar multas. De acordo com as
investigações, empresas de advocacia e consultorias influenciavam e
corrompiam integrantes do Carf. Dessa forma, manipularam trâmite e resultado de
processos e julgamentos envolvendo empresas interessadas em anular ou diminuir
os valores dos autos de infrações emitidos pela Receita Federal.
Veja a nota da defesa de Lula:
"A decisão proferida ontem
(16/12) pelo juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, que recebeu a denúncia
oferecida pelo Ministério Público Federal em face do ex-Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva e seu filho Luis Claudio, relacionada à compra dos caças Gripen e
à Medida Provisória nº 627, em nada altera as premissas já apresentadas
anteriormente pela defesa.
Lula não teve qualquer atuação,
sozinho ou com outros denunciados, no processo de escolha e compra desses caças
pelo Brasil, em dezembro de 2013, e muito menos solicitou ou obteve qualquer
vantagem indevida em decorrência dessa aquisição. Luis Claudio, por seu turno,
prestou serviços à Marcondes & Maltoni e recebeu os valores contratados,
com o recolhimento dos impostos devidos. Tais valores foram destinados a
patrocinar o campeonato de futebol americano que era organizado por Luis
Claudio no País.
A defesa demonstrará a ausência
de justa causa para o processamento dessa ação e, ainda, os fatos reais que
envolvem a acusação apresentada pelo MPF que certamente evidenciarão que Lula e
seu filho não praticaram qualquer ato ilícito.?"
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