Recentemente a Ministra Rosa Weber suspendeu a
realização de um plebiscito marcado para a mesma dada das eleições, dia 02 de
outubro, que consultaria a população sobre o desmembramento e a anexação de
povoados que compreendem os municípios de: Buritirana, João Lisboa e Senador La
Roque.
Segundo a magistrada, os gastos com a realização de uma consulta popular
seriam total desperdício, pois, sem a criação de lei complementar federal, uma
lei estadual para tal fim, recairia em inconstitucionalidade.
Desde 2009 quando o Tribunal de
Justiça do Maranhão anulou a lei Estadual 265/2001 que anexava os povoados:
Tabuleirão I, Centro dos Machados, Açaizal Grande, Cajá Branca, Olho d’Agua, Jenipapo,
Novo Horizonte, Parsondas, Araparí,
Centro do Zezinho, Centro do Toinho, e os projetos de assentamentos: Pingo de Ouro, Lagoa da Cigana, Alvorada I e
Alvorada II, ao município de Senador La Roque, tais povoados ficaram sem
pertencer a nenhum dos três municípios.
Apesar de não manter vinculo
legal com nenhum dos três municípios, os povoados: Jenipapo, Cajá Branca, e Novo Horizonte,
constituem zona eleitoral de Buritirana, com exceção dos eleitores que tenham transferido
seu título para votarem em zonas dos municípios vizinhos.
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