HĂĄ dez dias do prazo, somente 1,8% dos MunicĂpios enviam dados ao Siops.
Faltando somente dez dias para o prazo limite de envio dos dados ao Sistema de InformaçÔes sobre Orçamentos PĂșblicos em SaĂșde (Siops), apenas 98 MunicĂpios jĂĄ cumpriram com a obrigação. A Confederação Nacional de MunicĂpios (CNM) alerta para possĂveis problemas na transmissĂŁo de dados caso o gestor deixe para prestar as contas no sistema na Ășltima hora.
A entidade procura lembrar que as gestĂ”es municipais que nĂŁo enviarem e homologarem os dados de seus MunicĂpios no sistema impreterivelmente atĂ© o dia 31 de janeiro serĂŁo notificadas automaticamente. Deixar de cumprir com a alimentação do sistema pode ocasionar em suspensĂŁo dos repasses constitucionais.
AlĂ©m da data limite cada vez mais prĂłxima, este ano o Siops sofrerĂĄ alternaçÔes para se adaptar a nova contabilidade do setor pĂșblico. A partir do dia 10 de março, o sistema serĂĄ acessado com um novo modelo. A CNM orienta que os gestores municipais e contadores se atentem aos prazos e Ă s mudanças no sistema, a fim de se adequarem aos novos padrĂ”es.
O Siops foi criado, em 2000, como instrumento para o acompanhamento do cumprimento do dispositivo constitucional que determina aplicação mĂnima de recursos em açÔes e serviços pĂșblicos de saĂșde.
A consolidação das informaçÔes sobre gastos em saĂșde no paĂs Ă© uma iniciativa que vem proporcionar a toda população o conhecimento sobre quanto cada unidade polĂtico-administrativa tem aplicado na ĂĄrea.
O envio das informaçÔes devem ser transmitidas bimestralmente.
A suspensĂŁo dos repasses constitucionais podem ocorrer quando o MunicĂpio nĂŁo atinge o percentual mĂnimo para aplicação em açÔes e serviços pĂșblicos de saĂșde (ASPS) ou quando nĂŁo ocorre a transmissĂŁo e homologação de dados no Ășltimo bimestre do exercĂcio anual.
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