Um dos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a quantidade populacional. Por esse motivo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) calculou quantos devem mudar de coeficiente com nova estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgou (IBGE). Apesar de a maior parte não sofrer alteração, a entidade destaca que 130 terão mudanças no coeficiente de distribuição do Fundo para ano que vem.
O IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgou no dia 28 de
outubro os números finais da estimativa da população dos 5570 Municípios. Estima-se que
no Brasil tenha 204,4 milhões de habitantes com uma taxa de crescimento de 0,83% de
2014 para 2015. No presente texto, a CNM calcula quais municípios mudam de
coeficientes em razão da nova estimativa, essa informação foi repassada ao TCU –
Tribunal de Contas da União, que irá calcular os novos coeficientes para o ano de 2016.
A maior parte dos municípios não sofrerão com alterações em seus coeficientes de
distribuição do Fundo de Participação dos Municípios - FPM em 2016. Serão apenas 14
municípios com redução e 116 com aumento. São Paulo é o Estado com o maior número
de mudança, com o aumento de coeficiente em 11 municípios e 1 redução.
As estimativas populacionais são fundamentais para o cálculo de indicadores
econômicos e sócio demográficos nos períodos intercensitários e são, também, um dos
parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União na distribuição do Fundo de
Participação de Estados e Municípios. Esta divulgação anual obedece ao artigo 102 da lei
nº 8.443/1992 e à Lei complementar nº 143/2013.
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