Ainda Falta...

Estive acompanhado na manhã desta quarta dia 18, na Câmara Municipal de Governador Edson Lobão, de uma audiência pública realizada pela promotoria de justiça do meio ambiente, ali representada pelo promotor titular da pasta, Dr. Jadílson Cerqueira. Presentes também o prefeito Evando Viana, Vereadores, proprietários e representantes do seguimento imobiliário, que atual naquela cidade, também a cartorária Dourivan Nepomuceno, e moradores(as).

Regularização fundiária urbana: 

Depois de 21 anos de emancipação, pasmem nenhum imóvel está devidamente regularizado, é que depois de emancipada, a cidade foi "se virando como pode" entrou gestão e saio gestão e, nem mesmo o terreno onde fora construído o complexo administrativo, foi regularizado na forma da lei. Nesse sentido, o prefeito Evando Viana, entra para a historia do município, como sendo a primeira gestão a receber e participar das discussões sobre regularização fundiária.

Preocupações.

Tanto a escriturária, quanto a promotoria de justiça, registraram a importância do evento, e chamaram a atenção para as perdas até então acumuladas em arrecadação por parte do município, e que um investimento para regularizar seria reembolsado num curo espaço de tempo; Quanto aos loteamentos, nos registros feitos durante as vistorias, o ministério público, observou que nenhum dos 26 loteamentos atendem as exigências legais para serem comercializados. Falta de estrutura, que ofereça o conforto e a comodidade propaga, falta de área preservada para passeios das famílias, falta de rede  coletora de esgoto, e estação de tratamento, e falta de drenagem pluvial, o promotor lembrou que apesar da rede elétrica, falta iluminação pública e a distribuição padronizada de energia para as unidades e/ou lotes, alem da ausência da rede de água, tudo isso está previsto em lei, concluiu.

A preocupação com o desmatamento desordenado, os desvios de riachos e córregos e até rios, seja para cultivo, ou criação de peixes, precisam ser melhor acompanhas e fiscalizados, sob pena de ficarmos sem água de qualidade para consumo.

O que ficou acordado? 

Montar uma força tarefa para elabora o que chamaríamos de plano diretor, ou "arrumar a casa" para continuar as extensões, que são as zonas suburbanas e rurais; A recomendação é que as vendas de lotes seja suspensas até suas adequações, e que a continuidade, quem se propor a adquirir um lote, deve checar junto ao cartório os registros e matriculas, para evitar aborrecimentos, futuro.