Na próxima semana o Plenário do
Senado deve continuar imerso nos projetos de reforma política. A orientação do
presidente da Casa, senador Renan Calheiros, é que cada projeto pronto para
votação seja colocado na pauta para discussão até que a reforma política vá,
aos poucos e de maneira fatiada, tomando corpo. Nenhum dos temas obteve acordo, nenhum
alcançou consenso. Por isso a orientação tem sido votar os projetos na ordem
com que chegam ao Plenário — explica o secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando
Bandeira de Mello. A prioridade da semana deve ser a proposta,
dos ex-senadores Francisco Dornelles e José Sarney (PLS 268/2011), que institui o financiamento
público exclusivo das campanhas eleitorais. A tirar pela votação do tema na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ocorrida em 2011, deve ser uma
votação disputada. O projeto proíbe os
partidos políticos e candidatos de receberem doações em dinheiro ou estimáveis
em dinheiro oriundas de pessoas físicas e jurídicas. Os recursos para as
campanhas sairiam de fundo administrado pela Justiça Eleitoral que, para isso,
deverá receber em ano de campanha transferência orçamentária à base de R$ 7,00
por eleitor inscrito.
Quem defende o financiamento público exclusivo diz que, além de
assegurar equilíbrio econômico entre os candidatos, deixa claro quem paga a
conta das campanhas. Em tese, excluir agentes privados do processo facilita a fiscalização,
elimina a influência de grandes empresas nas eleições e permite que os partidos
menores tenham mais recursos para fazer suas campanhas. Os contrários à
proposta argumentam que seriam favorecidos os partidos que hoje já são os
maiores; não seriam coibidas as doações ilegais e esse sistema não acabaria com
a prática de caixa-dois. Além disso, consideram que o dinheiro destinado a
financiar campanhas eleitorais poderia ser usado para investir em saúde e
educação, por exemplo.
Hoje, dentro de certos limites, tanto empresas quanto pessoas
podem fazer doações. Além disso, cada partido recebe recursos públicos
provenientes do chamado Fundo Partidário, que são distribuídos de acordo com o
tamanho de cada bancada na Câmara dos Deputados. (Agência Senado)
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