Justiça Pela Paz Em Casa.
O Tribunal de Justiça do Maranhão realiza, de 9 a
13 de março, a campanha “Justiça pela Paz em Casa”, quando as unidades
judiciais de todo o Estado deverão priorizar o andamento e julgamento de
processos envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica e partes em outros
conflitos familiares. A campanha nacional foi lançada pelo Supremo Tribunal
Federal (STF), para acontecer no mês em que se comemora o Dia Internacional da
Mulher (8 de março), em vários tribunais do país.
No Maranhão, tramitam atualmente cerca de 29 mil
processos envolvendo violência doméstica contra a mulher, com a abertura de
quase 10 mil novos casos em 2014, número que já chega a 1.300 neste ano. No ano
passado, foram julgados cerca de 2.700 processos da matéria.
A Campanha mobiliza toda a rede de atendimento à
mulher vítima de violência, para priorizar o agendamento do maior número
possível de audiências em processos de 1º grau, numa ação conjunta com a
Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA),
Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública Estadual (DPE).
Além da realização de júris, audiências e
julgamentos, a campanha objetiva combater a violência doméstica contra a mulher
priorizando outros conflitos de seu interesse, como processos de guarda
judicial, divórcios, execuções de alimentos, entre outros. Segundo a presidente do TJMA, desembargadora
Cleonice Freire, a campanha pretende mudar o foco de abordagem do tema,
passando a falar de paz para combater a violência contra a mulher. “A ideia é
chamar atenção para a questão da violência e agilizar os processos, mas o
trabalho não deve se limitar a uma semana”, frisou.
A violência doméstica contra a mulher, segundo a
Lei Maria da Penha (11.340/2006) é qualquer ação ou omissão baseada no gênero
que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano
moral ou patrimonial, ocorrida no âmbito de qualquer relação íntima de afeto
existente entre autor e vítima. (fonte: tjma )
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