Inclusão Social.


Na tarde desta quarta-feira (11), a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), acompanhada dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Romário (PSB-RJ), pediu apoio ao presidente do Senado, Renan Calheiros, apoio na tramitação do projeto da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A Câmara aprovou a matéria (PL 7.699/2006) na semana passada.
Mara Gabrilli foi relatora do projeto em comissão especial da Câmara. O texto original (PLS 6/2003) foi apresentado por Paim. A proposta, que era conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi aprovada na forma do substitutivo da relatora na Câmara e voltou para análise final do Senado. — O projeto dispõe sobre saúde, educação, infraestrutura, trabalho, emprego, tecnologias, tudo à luz da Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência — disse Mara Gabrilli. A deputada disse que o projeto vai criar uma lei moderna de acordo com as garantias que devem ser dadas ao cidadão com deficiência.— A convenção da ONU foi o primeiro tratado do século 21 para as pessoas com deficiência. Dessa forma, eu atualizei o projeto e o deixei moderno e exequível. Cada item foi tratado diretamente com o governo e disponibilizado no e-Democracia para que cada cidadão pudesse contribuir. Além disso, foram feitas audiências públicas em todo o Brasil — disse a deputada.Renan Calheiros garantiu total apoio ao pleito de Mara Gabrilli, Paim e Romário. De acordo com ele, o Senado não vai poupar esforços para garantir uma aprovação célere da matéria.— Desde que assumi a presidência do Senado, tratei de viabilizar a adequação das instalações da Casa para torná-la uma referência na questão da acessibilidade. Essa lei é muito importante para a sociedade e é a reafirmação do compromisso do Senado em fazer leis para os que mais precisam delas — afirmou Renan.Romário vai ser o relator da matéria na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), presidida por Paim. (Agência Senado)

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