Corte na Carne..



O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em sessão ordinária realizada ontem dia, 24, aplicou duas penas de perda de cargo contra o promotor de justiça Carlos Serra Martins. 
O colegiado do órgão também aplicou três penas de suspensão, por 90 dias.
O MPMA está aguardando receber, oficialmente, a decisão do CNMP para que a procuradora-geral de justiça tome as providências cabíveis.
A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, deve submeter a decisão do CNMP ao Colégio de Procuradores do MPMA para que este, autorize a interposição de Ação Civil perante o Tribunal de Justiça, a partir de então, afastar em definitivo o promotor, que responde a dois processos:
Processo, nº 294/2014-83, o colegiado do CNMP aplicou pena de suspensão, pelo prazo de 90 dias, referente ao exercício e participação em sociedade comercial; suspensão de 90 dias pela desobediência aos prazos processuais e falta de zelo e presteza nas funções; e perda de cargo pela prática de incontinência escandalosa.
Processo, nº 1690/2013-47, também resultou na suspensão do promotor por mais 90 dias, relacionada ao descumprimento de deveres inerentes ao cargo, com violação ao dever de manter ilibada conduta pública e particular, não acatar as decisões dos órgãos da administração superior do MPMA e não zelar pelo prestígio da Justiça, respeito aos membros da instituição, aos magistrados e advogados.
Até o julgamento definitivo e aplicação das penas de suspensão, o promotor de justiça Carlos Serra deve ser posto em disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, conforme a Lei Complementar 13/91.  Recursos às decisões do CNMP só poderão ser feitos ao Supremo Tribunal Federal (STF). (fnte: MPMA)



Postar um comentário

0 Comentários